Termos e Condições

Regulamento do PROMET - Programa de Melhoria de Empregabilidade e Trabalho

Última atualização: 15/11/2025

Unitec Moçambique, Lda.

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Artigo 1. Disposições Gerais

O presente Regulamento define as normas e condições para participação no PROMET – Programa de Melhoria de Empregabilidade e Trabalho, um programa desenvolvido pela Unitec Moçambique, Lda., através da Unitec Academy, com o objetivo de capacitar jovens e adultos em áreas de alta demanda e facilitar a sua inserção no mercado de trabalho.

Artigo 2. Critérios de Elegibilidade

  • •Idade: 18 a 35 anos
  • •Nível académico: não há exigência mínima
  • •Nacionalidade: aberto a moçambicanos e estrangeiros residentes em Moçambique
  • •Não há preferência de género ou grupo prioritário

Artigo 3. Formação e Avaliação

  • •Metodologia: presencial em Maputo
  • •Duração: 30 dias, com carga horária de 3h por dia, de segunda a sexta-feira
  • •Frequência mínima: 70% para a conclusão com aproveitamento
  • •Não há reprovação; a frequência final será exibida no perfil do candidato

Artigo 4. Teste de Diagnóstico

  • •Formato: online
  • •Percentagem mínima para aprovação: 50%
  • •Limite: duas tentativas por curso. Caso reprove, deverá pagar nova taxa de 500 MT para repetir o teste em nova edição
  • •Isenção: O teste é obrigatório para todos os candidatos, exceto para formandos e ex-formandos da Unitec, devendo para isso carregar o certificado ou declaração de frequência no perfil

Artigo 5. Pagamentos e Reembolsos

  • •Meios de pagamento: M-Pesa (com API automática), eMola e transferência bancária (com envio de comprovativo)
  • •Taxa de teste de diagnóstico: 500 MT (não reembolsável)
  • •Taxa da formação intensiva: 2.500 MT
  • •Emissão de 2ª via de certificado físico: 1.500 MT (certificado digital sempre disponível no perfil do formando)
  • •Reembolsos: apenas possíveis se houver descumprimento por parte da Unitec e solicitados até 7 dias após o início da formação

Artigo 6. Direitos e Responsabilidades do Candidato

Obrigações:

  • •Pontualidade
  • •Disciplina
  • •Preservação de equipamentos
  • •Respeito mútuo

Consequências: o incumprimento destas obrigações pode levar à exclusão do PROMET

Direitos:

  • •Acesso à formação
  • •Workshop
  • •Certificado
  • •Currículo profissional
  • •Encaminhamento para empresas parceiras

Artigo 7. Estágios e Empregos

  • •Seleção: A seleção para vagas de estágio é responsabilidade das empresas parceiras
  • •Duração: A duração típica dos estágios garantidos é de 90 dias
  • •Base de talentos: Após o curso, o candidato continua na base de talentos e pode ser encaminhado a novas oportunidades de estágio ou emprego

Artigo 8. Proteção de Dados e Uso de Imagem

  • •Uso de imagem: Todos os participantes autorizam o uso de sua imagem em materiais de divulgação do PROMET
  • •Confidencialidade: Os dados pessoais não serão partilhados com empresas não parceiras e serão tratados com confidencialidade

Artigo 9. Casos Omissos e Foro Legal

  • •Casos omissos: Os casos não previstos neste regulamento serão resolvidos pela Direção da Unitec
  • •Foro legal: O foro jurídico para eventuais litígios será a cidade de Maputo

Aceitação dos Termos e Condições

Ao candidatar-se a qualquer curso do PROMET, o candidato declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todos os termos e condições estabelecidos neste regulamento.

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