Termos e Condições

Artigo 1. Disposições Gerais

O presente Regulamento define as normas e condições para participação no PROMET – Programa de Melhoria de Empregabilidade e Trabalho, um programa desenvolvido pela Unitec Moçambique, Lda., através da Unitec Academy, com o objetivo de capacitar jovens e adultos em áreas de alta demanda e facilitar a sua inserção no mercado de trabalho.

Artigo 2. Critérios de Elegibilidade

• •Idade: 18 a 35 anos
• •Nível académico: não há exigência mínima
• •Nacionalidade: aberto a moçambicanos e estrangeiros residentes em Moçambique
• •Não há preferência de género ou grupo prioritário

Artigo 3. Formação e Avaliação

• •Metodologia: presencial em Maputo
• •Duração: 30 dias, com carga horária de 3h por dia, de segunda a sexta-feira
• •Frequência mínima: 70% para a conclusão com aproveitamento
• •Não há reprovação; a frequência final será exibida no perfil do candidato

Artigo 4. Teste de Diagnóstico

• •Formato: online
• •Percentagem mínima para aprovação: 50%
• •Limite: duas tentativas por curso. Caso reprove, deverá pagar nova taxa de 500 MT para repetir o teste em nova edição
• •Isenção: O teste é obrigatório para todos os candidatos, exceto para formandos e ex-formandos da Unitec, devendo para isso carregar o certificado ou declaração de frequência no perfil

Artigo 5. Pagamentos e Reembolsos

• •Meios de pagamento: M-Pesa (com API automática), eMola e transferência bancária (com envio de comprovativo)
• •Taxa de teste de diagnóstico: 500 MT (não reembolsável)
• •Taxa da formação intensiva: 2.500 MT
• •Emissão de 2ª via de certificado físico: 1.500 MT (certificado digital sempre disponível no perfil do formando)
• •Reembolsos: apenas possíveis se houver descumprimento por parte da Unitec e solicitados até 7 dias após o início da formação

Artigo 6. Direitos e Responsabilidades do Candidato

Artigo 7. Estágios e Empregos

• •Seleção: A seleção para vagas de estágio é responsabilidade das empresas parceiras
• •Duração: A duração típica dos estágios garantidos é de 90 dias
• •Base de talentos: Após o curso, o candidato continua na base de talentos e pode ser encaminhado a novas oportunidades de estágio ou emprego

Artigo 8. Proteção de Dados e Uso de Imagem

• •Uso de imagem: Todos os participantes autorizam o uso de sua imagem em materiais de divulgação do PROMET
• •Confidencialidade: Os dados pessoais não serão partilhados com empresas não parceiras e serão tratados com confidencialidade

Artigo 9. Casos Omissos e Foro Legal

• •Casos omissos: Os casos não previstos neste regulamento serão resolvidos pela Direção da Unitec
• •Foro legal: O foro jurídico para eventuais litígios será a cidade de Maputo